O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente porta de entrada para quem deseja formalizar seu negócio de maneira simples e com baixa carga tributária.
No entanto, à medida que a empresa cresce, pode chegar o momento em que se faz necessário migrar de MEI para ME (Microempresa).
Essa transição é um marco importante para o empreendedor, representando o crescimento e a consolidação do negócio.
Neste artigo, vamos detalhar o passo a passo para realizar essa migração, abordando as razões para fazê-la, os requisitos necessários e os procedimentos envolvidos.
Por que Migrar de MEI para ME?
Antes de explorar o processo de migração, é importante entender os motivos que levam um empreendedor a migrar de MEI para ME. Algumas das razões mais comuns incluem:
- Crescimento do Faturamento: O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81.000,00. Se a empresa ultrapassar esse valor, é necessário migrar para o regime de Microempresa (ME) para continuar operando legalmente.
- Contratação de Funcionários: O MEI permite a contratação de apenas um funcionário. Se o negócio crescer a ponto de exigir mais colaboradores, a transição para ME é necessária.
- Ampliação das Atividades: O MEI possui uma lista limitada de atividades permitidas. Caso o empreendedor deseje expandir suas operações para áreas não cobertas pelo MEI, a migração para ME se torna obrigatória.
- Acesso a Créditos e Parcerias: Como ME, a empresa pode ter acesso a linhas de crédito mais amplas e condições melhores em negociações com fornecedores e parceiros.
- Profissionalização do Negócio: A mudança de MEI para ME também é um passo importante na profissionalização do negócio, proporcionando maior credibilidade e abrindo portas para novas oportunidades de crescimento.
Passo a Passo para Migrar de MEI para ME
Agora que entendemos as razões para migrar de MEI para ME, vamos detalhar o passo a passo para realizar essa transição de forma segura e eficiente.
1. Avalie o Momento Certo para Migrar
O primeiro passo é avaliar se realmente chegou o momento de migrar de MEI para ME. Verifique o faturamento anual da empresa, a necessidade de contratar mais funcionários e se as atividades exercidas ainda estão dentro das permissões do MEI. Se algum desses fatores indicar que é hora de mudar, é hora de seguir para os próximos passos.
2. Cálculo do Faturamento Excedente
Se o motivo da migração for o faturamento, é importante calcular o valor excedente e entender como ele impacta o processo de migração.
Caso o faturamento ultrapasse o limite em até 20% (ou seja, até R$ 97.200,00), o empreendedor deverá pagar uma diferença de impostos referente ao valor excedido, mas poderá continuar operando como MEI até o final do ano fiscal.
Se o faturamento exceder esse valor, a migração para ME deve ser imediata, com o pagamento de todos os impostos devidos como Microempresa desde o início do ano.
3. Escolha o Regime Tributário Adequado
Ao migrar de MEI para ME, é necessário escolher o novo regime tributário da empresa. Existem três opções principais:
- Simples Nacional: Regime simplificado com alíquotas progressivas, ideal para pequenas e médias empresas.
- Lucro Presumido: Regime onde a base de cálculo dos impostos é presumida, sendo uma boa opção para empresas com margens de lucro estáveis.
- Lucro Real: Regime onde os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, indicado para empresas com margens de lucro variáveis ou que desejam aproveitar benefícios fiscais específicos.
A escolha do regime tributário deve ser feita com cuidado, preferencialmente com o auxílio de um contador, para garantir que a empresa se beneficie das melhores condições fiscais.
4. Atualize o Cadastro da Empresa
O próximo passo na migração de MEI para ME é a atualização do cadastro da empresa. Isso envolve:
- Cancelamento do SIMEI: O primeiro passo é cancelar a inscrição no SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional).
- Alteração do CNPJ: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa deve ser atualizado para refletir o novo enquadramento como ME. Essa alteração pode ser feita pelo Portal do Empreendedor ou pela Receita Federal.
- Atualização na Junta Comercial: É necessário atualizar o registro da empresa na Junta Comercial do estado onde ela está registrada, informando a mudança de categoria para Microempresa.
5. Emissão de Novas Notas Fiscais
Como ME, a empresa deve emitir notas fiscais de acordo com as exigências do regime escolhido.
Se você ainda não emite notas fiscais eletrônicas, precisará se cadastrar no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) da sua cidade ou estado.
Além disso, é importante ajustar o sistema de gestão da empresa para garantir que as notas fiscais emitidas estejam em conformidade com as novas obrigações fiscais.
6. Contratação de Contabilidade
Diferente do MEI, onde o próprio empreendedor pode gerenciar grande parte das obrigações fiscais, uma Microempresa (ME) precisa contar com um contador para garantir a conformidade com as obrigações tributárias e trabalhistas.
O contador será responsável por calcular impostos, preparar a folha de pagamento, e fornecer relatórios financeiros que ajudem na tomada de decisões.
7. Cumprimento das Obrigações Fiscais
Como ME, a empresa passa a ter novas obrigações fiscais, que variam conforme o regime tributário escolhido. Essas obrigações incluem:
- Pagamento de Impostos: Dependendo do regime, a empresa terá que pagar impostos como PIS, COFINS, ISS, ICMS, IRPJ, e CSLL.
- Entrega de Declarações: A empresa deve entregar declarações periódicas à Receita Federal, como a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Cumprir essas obrigações é fundamental para evitar multas e manter a empresa em conformidade com a legislação.
8. Gestão Financeira e Planejamento
Com a migração de MEI para ME, a complexidade da gestão financeira aumenta. Por isso, é essencial implementar um sistema de gestão financeira que permita o controle eficiente de receitas, despesas, fluxo de caixa e projeções financeiras.
O planejamento financeiro torna-se ainda mais importante para garantir a sustentabilidade e o crescimento do negócio.
9. Comunicação com Clientes e Fornecedores
Por fim, é importante comunicar a mudança para clientes e fornecedores. A mudança de status para ME pode exigir a atualização de contratos, acordos de fornecimento, e outras documentações.
Além disso, comunicar essa evolução pode reforçar a credibilidade da empresa no mercado.
Conclusão
Migrar de MEI para ME é um passo significativo que reflete o crescimento e a consolidação do seu negócio.
Embora o processo envolva várias etapas e requer uma maior responsabilidade fiscal e administrativa, ele também oferece inúmeras oportunidades, como acesso a novos mercados, maior credibilidade e a possibilidade de expansão.
Seguir o passo a passo descrito acima e contar com o suporte de profissionais, como contadores e consultores financeiros, é essencial para garantir uma transição tranquila e bem-sucedida.
Se você está pronto para dar esse próximo passo, prepare-se para um novo capítulo de sucesso no seu empreendimento.